Mudanças nos tribunais do Nordeste e Povoação constituem ataque aos direitos dos cidadãos

PS Açores - 17 de julho, 2012
O Deputado do PS/Açores à Assembleia da República, Ricardo Rodrigues, lamentou o “ataque que está a ser protagonizado pelo Governo da República ao direito dos cidadãos de acesso à justiça” com a transformação dos tribunais da Povoação e do Nordeste em “meras extensões destinadas apenas a receber meros requerimentos”. Ricardo Rodrigues, que falava no final de uma visita ao Tribunal da Povoação considerou que a medida tomada pela Ministra da Justiça “não acautela o interesse das populações” uma vez que a transformação dos tribunais em extensões “vai fazer com que ali deixem de ter lugar julgamentos ao passo que as inquirições mais importantes terão de ser feitas em Vila Franca do Campo ou na Ribeira Grande”. “Há mesmo casos em que as pessoas vão ter de se deslocar para Ponta Delgada”. O deputado socialista lamentou ainda que o Presidente da Câmara do Nordeste “tenha abandonado a população do seu concelho e cedido às exigências da Ministra da Justiça”. “Estranhamos muito essa posição do senhor presidente da câmara do Nordeste e causa-nos mesmo alguma revolta que se tenha vindo manifestar satisfeito por o tribunal do seu concelho passar a uma mera extensão”. Ricardo Rodrigues lamentou também “a posição do PSD/Açores que neste caso do encerramento dos tribunais tem alinhado ao lado do Governo da República, o que já seria, aliás, de esperar uma vez que a presidente do partido aqui foi mandatária da candidatura do doutor Pedro Passos Coelho”. “A decisão de transformar estes tribunais em extensões é uma decisão contra a vontade e contra os direitos das pessoas”, disse. O Partido Socialista, qualquer que seja o Governo da República, será sempre contra o encerramento ou a diminuição de competências dos tribunais da Região”, assegurou.