Atribuição de insígnias honoríficas deve continuar no âmbito dos órgãos de governo próprio

PS Açores - 15 de fevereiro, 2012
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Hernâni Jorge, defendeu hoje que a propositura e decisão relativamente à atribuição anual das insígnias honoríficas açorianas deve manter-se no âmbito dos órgãos de governo próprio. “A proposta do PSD/Açores de criar uma comissão para propor sobre esta matéria é descabida, pois pretende retirar aos órgãos de governo próprio aquilo que é essencial neste domínio, cortando com a tradição de amplo consenso que tem existido no vasto panorama parlamentar e acrescentando confusão e burocracia a um processo que tem funcionado bem”, afirmou o deputado socialista. No debate desta terça-feira sobre a proposta de alteração ao decreto legislativo regional referente às insígnias honoríficas açorianas, Hernâni Jorge salientou, ainda, que, à parte das questões de substância, esta não é a altura oportuna para se rever uma matéria desta natureza, “quando estamos em final de legislatura e a escassos meses de um acto eleitoral”. Razões que levaram o Grupo Parlamentar do Partido Socialista a votar contra a proposta de alteração ao decreto legislativo regional apresentada pelo PSD, que não acrescenta nada nesta matéria.