COMUNICADO DE IMPRENSA A Assembleia Legislativa aprovou, esta sexta-feira, uma proposta do Grupo Parlamentar do PS/Açores que prevê várias medidas para aumentar o rendimento dos pescadores e para preservar os recursos pesqueiros da Região. “O Grupo Parlamentar do PS/Açores pretende contribuir para melhorar o rendimento dos profissionais do sector, uma classe imprescindível para a necessária diversificação da economia regional, também devido à componente de exportações que este sector representa”, afirmou o deputado socialista José Gaspar Lima. Este Projecto de Resolução prevê, assim, a abertura do capital social da empresa Espada Pescas às associações representativas dos profissionais da pesca, para permitir uma parceria entre a organização e os profissionais do sector de modo a potenciar o circuito da comercialização, introduzindo maior concorrência de forma a subir o preço do pescado em lota. Outra das medidas passa pelo reforço da protecção à pequena pesca artesanal regional entre a costa e as seis milhas, que poderá incluir a proibição de utilização de determinadas artes de pesca, a limitação do número e tipo de embarcações que podem aceder à zona ou a criação de reservas integrais. A criação de bancos ou de reservas em determinadas zonas é uma medida a ter em conta, após estudo e avaliação por parte dos investigadores e cientistas, sempre em colaboração com os pescadores e as associações representativas. Além disso, prevê-se o reforço da regulamentação das actividades pesqueiras, tendo em conta as características das espécies alvo e das embarcações, fora da zona entre a costa e as seis milhas, assim como um aumento das condições da rede de frio, de modo a aumentar a qualidade de conservação do pescado, valorizando comercialmente a produção pesqueira dos Açores. Segundo José Gaspar Lima, esta iniciativa legislativa inclui várias medidas para permitirem a sustentabilidade deste sector de grande importância económica e social e, ao mesmo tempo, diversificar o esforço de pesca para novas espécies. “Tendo em conta que já estão criadas as infra-estruturas para esta actividade económica, caso dos portos e estruturas de apoio à pesca, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que se deve passar a um novo patamar: a evolução do sector através do fomento de novas medidas estruturantes”, alegou o deputado do PS/Açores. O diploma propõe, ainda, que haja um aumento da fiscalização, revistas as coimas e elaboradas regras e normas que definam as características das embarcações que possam pescar fora da zona entre a costa e as seis milhas, as características de cada embarcação para cada espécie alvo, bem como as artes de pesca apropriadas. Isto porque a legislação existente revela-se insuficiente, beneficiando o infractor porque os valores das coimas são relativamente insignificantes, concluiu José Gaspar Lima. Horta, 21 de Outubro de 2011.