O deputado do PS/Açores, Lúcio Rodrigues, afirmou que o novo Estatuto do Aluno, hoje aprovado na Assembleia Legislativa, vai reforçar o envolvimento dos encarregados de educação no projecto educativo, salvaguardando o direito fundamental à educação. “Há que realçar o envolvimento activo que os pais e os encarregados de educação adquirem com esta reestruturação do presente Estatuto, sendo um dos objectivos do projecto educativo de escola”, realçou o parlamentar socialista, no debate sobre a proposta apresentada pelo Governo Regional dos Açores. Segundo disse, desta forma, o novo Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário pretende aproximar os pais e toda a comunidade educativa, tendo sempre presente o sucesso educativo dos seus educandos. Lúcio Rodrigues adiantou, também, que este Estatuto representa um aumento das condições de segurança e disciplina na escola e isso traduz-se num reforço da autoridade dos órgãos de administração das unidades orgânicas, dos directores de turma e dos professores. “Consideramos que a figura de professor deve ser reconhecida e exercida em prol de um ambiente escolar agradável e seguro, assim como na prevenção de situações que possam prejudicar o bom funcionamento da escola”, explicou o deputado do PS/Açores. Além disso, o documento agora aprovado introduz alterações no sentido do reforço dos princípios da aprendizagem, nomeadamente a pontualidade e assiduidade dos alunos, assim como, o empenho dos mesmos. “Com este estatuto, há claramente um incentivo a uma cultura de excelência, nomeadamente através da atribuição de prémios de mérito, distinguindo os alunos que demonstrem um percurso escolar relevante, mas também pela superação das dificuldades inicialmente detectadas”, concluiu Lúcio Rodrigues. Durante a discussão deste diploma, a deputada Catarina Furtado lamentou a “colagem” do PSD/Açores à proposta apresentada pelo Governo Regional, alegando que a bancada social-democrata “nunca levou à Assembleia uma proposta no sentido de alterar o Estatuto do Aluno”. Já na declaração de voto, Catarina Furtado, que preside à Comissão de Assuntos Sociais, salientou que este Estatuto se centra no núcleo do sistema educativo: as crianças e jovens açorianos. “Temos de nos congratular com o largo consenso alcançado nesta Assembleia, apesar de alguns partidos terem requerido a paternidade” de uma proposta de Estatuto do Aluno que é da autoria do Governo Regional dos Açores.