O PS/Açores condenou, esta terça-feira, o atraso do Governo da República na transferência das verbas do IRS para autarquias açorianas e exigiu que o Ministério das Finanças cumpra a Lei das Finanças Locais, regularizando esta situação. “O PS/Açores condena o atraso na transferência das verbas devidas às autarquias da Região e entende que, à semelhança do que defendeu o presidente da AMRAA, esta deverá ocorrer a breve trecho. Se isso não se concretizar, terão de ser accionados os meios que garantam que tal venha efectivamente a verificar-se”, salientou Cláudia Cardoso. A vice-presidente socialista, que falava em conferência de imprensa, salientou que, quando está em causa a defesa dos interesses da Região, o PS/Açores “não hesita” e manifesta todo o seu apoio à Associação de Municípios dos Açores neste diferendo com o Ministério das Finanças. Na conferência de imprensa, Cláudia Cardoso garantiu, ainda, que o PS/Açores discorda da interpretação feita pelo Ministério das Finanças que não tem de transferir cinco por cento do IRS para as autarquias, alegando que isso seria transferir mais verbas do que a receita desse imposto efectivamente cobrada nos Açores. “O PS/Açores exige que o Ministério das Finanças cumpra o que está estipulado na Lei de Finanças Locais, aliás como já fez desde 2007”, afirmou a vice-presidente do PS/Açores, para quem “não é aceitável que se mudem as regras a meio do jogo, fazendo novas interpretações de uma lei que está em vigor e remetendo para a Assembleia Legislativa a responsabilidade de uma situação que é, sem qualquer dúvida, responsabilidade do Ministério das Finanças”. No encontro com os jornalistas, a dirigente do PS/Açores realçou que a reivindicação das autarquias da Região é justa, mas só poderá ser ganha de uma forma politicamente honesta, objectiva e, acima de tudo, fundamentada. “É isso mesmo que a direcção da AMRAA tem feito, desde a primeira hora, demonstrando mais uma vez que, para o PS/Açores, não há complacências partidárias quando estão em jogo os justos interesses da Região Autónoma”, garantiu. Interpretação do PSD/Açores é absurda Cláudia Cardoso aproveitou, também, para salientar que o PSD/Açores fez, recentemente, uma “absurda interpretação de que a não transferência para a Região de 5% do IRS cobrado nas Regiões se tratava de uma retaliação do Governo da República contra a Região, originada pela atribuição da remuneração compensatória aos funcionários públicos regionais”. “Esta tentativa de interligar os dois factos é ainda mais absurda quando se verifica que a retenção dos 5% devidos às autarquias da Região aconteceu também com as autarquias da Região Autónoma da Madeira, embora o Governo Regional da Madeira não tenha aplicado nenhuma medida semelhante à dos Açores”, explicou Cláudia Cardoso. Na conferência de imprensa em Angra do Heroísmo, a dirigente do PS/Açores reconheceu, porém, que a posição assumida pelo PSD/Açores é, afinal, fácil de explicar, tendo em conta que se trata do “partido mais anónimo e silencioso, o mais comprometido na sequência de acontecimentos que envolveram a remuneração compensatória”. “É fazer política a qualquer custo e a qualquer preço para justificar o silêncio comprometido e comprometedor da sua líder”, denunciou Cláudia Cardoso, para quem a “má consciência” de Berta Cabral nesta matéria “impele-a agora a justificar uma acção injusta do Governo da República para com as autarquias da Região com a medida tomada pelo Governo Regional”. “O que prova que o PSD/A é dono duma imaginação delirante que tenta provar com um absurdo um facto”, concluiu a vice-presidente do PS/Açores.