Comunicado de Imprensa do Grupo Parlamentar do PS/Açores - Revisão Constitucional

PS Açores - 9 de outubro, 2010
• Desde o início, que o PS/Açores afirmou que o processo de revisão constitucional, que o PSD de Pedro Passos Coelho abriu, não constituía, neste momento, uma prioridade para o país e para os Açores. • Uma vez aberto, o PS/Açores considerou fundamental que os partidos políticos nos Açores tudo fizessem para se chegar ao mais alargado consenso possível relativamente ao aprofundamento da Autonomia. • Foi este o espírito que sempre norteou a actuação do Grupo Parlamentar do PS/Açores, que procurou, por várias vias, o consenso na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. • O Grupo Parlamentar do PS/Açores deparou-se, porém, com uma situação inesperada. A recusa sistemática da bancada do PSD em debater, de boa fé, esta matéria, rejeitando sempre as várias propostas que o PS/Açores apresentou na Comissão Permanente, que se reuniu sexta-feira. • O Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou uma proposta de extinção do cargo de Representante da República, que prevê que a atribuição das suas funções e competências deve ser feita dentro do quadro institucional da Autonomia. • O PSD/Açores, renegando ao seu passado autonomista, achou por bem votar contra esta proposta, sem pejo de sacrificar o consenso habitual entre os dois maiores partidos políticos em matérias relacionadas com a Autonomia, como aconteceu, por exemplo, na última revisão do Estatuto Político-Administrativo. • O PSD/Açores fica, assim, com o ónus político de ser o responsável pela falta de um entendimento sólido de âmbito regional sobre esta importante matéria, remetendo para o seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República o que devia caber, em primeira instância, ao PSD/Açores: uma posição consistente de defesa da Autonomia. • Mais uma vez o PSD/Açores provou ser um “pai ausente” da Autonomia, sem rumo definido e com medo de assumir uma posição nos Açores que, mais tarde, poderia ser recusada pelo PSD de Pedro Passos Coelho, já a braços com várias propostas de revisão constitucional dentro do mesmo Grupo Parlamentar. • A Autonomia não se aprofunda com tibiezas, receios e recuos. • O Grupo Parlamentar do PS/Açores lamenta, assim, que todos os seus esforços, que incluíram a apresentação de várias propostas no sentido de conseguir o consenso sobre a extinção do cargo em questão, não tivessem tido o acolhimento necessário para fortalecer a posição dos Açores. • Apesar disso, o Grupo Parlamentar do PS/Açores assumiu as suas responsabilidades políticas e apresentou e aprovou uma deliberação que prevê que, na atribuição das actuais competências do Representante da República, se tenha em conta a natureza parlamentar do sistema autonómico, através do reforço dos poderes dos actuais órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas, nomeadamente do Presidente da Assembleia Legislativa, ou da criação de um órgão unipessoal, considerando o teor dos articulados e propostas de vários partidos que serviram de base à discussão no âmbito da Comissão Permanente. • Sempre procurando alargar consensos, nomeadamente face às posições do PSD/Açores, o grupo parlamentar socialista apresentou, em plena reunião, um articulado alternativo à proposta inicial, tendo como referenciais básicos a manutenção da natureza parlamentar das Autonomias, a qual, mais uma vez, não colheu o apoio do grupo parlamentar do PSD/Açores. • O PS/Açores lamenta que o PSD/Açores tenha, assim, escolhido ficar no lado errado da história da Autonomia.