O líder do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, apresentou esta sexta-feira um conjunto de 19 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2026, destacando que, das 100 entregues pelo Grupo Parlamentar do PS, estas têm “impacto, direto ou indireto, na vida dos açorianos”.
Durante uma conferência de imprensa para apresentação das propostas, Francisco César destacou a atualização extraordinária e permanente das pensões, “para que o suplemento anual passe a ser um aumento permanente, dando assim mais estabilidade ao rendimento dos nossos idosos”. Na ocasião, defendeu ainda a necessidade de o Estado reconhecer de forma justa o custo da insularidade no setor cultural, propondo para tal uma majoração de 30% nos apoios da DGArtes, tal como já acontece com a Capital Portuguesa da Cultura, propondo ainda a dedução das despesas com Cultura no IRS.
No que respeita ao setor agrícola, Francisco César recordou que o Governo da República se comprometeu, para 2025 e anos seguintes, a garantir os apoios necessários para que não houvesse rateios na Região Autónoma dos Açores, sublinhando que “esse compromisso foi assumido pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro da Agricultura, mas acabou esquecido, como o próprio Ministro reconheceu na minha última pergunta”. O PS pretende assim assegurar, por via da lei, que esse apoio complementar é mantido no Orçamento. O deputado lembrou também que continuam por inscrever os 22 milhões de euros prometidos aos agricultores para compensação dos custos agravados pela inflação: “Esse compromisso deveria estar no Orçamento e não está. A nossa proposta garante que seja finalmente cumprido”.
Francisco César avançou depois para os problemas da carga aérea e marítima, sublinhando que ambos os modelos estão desadequados às necessidades atuais da Região. Relativamente à carga aérea, defendeu o estabelecimento de obrigações de serviço público que permitam o regresso de um avião cargueiro, explicando que “produtos como flores estão a estragar-se porque não chegam ao continente em tempo útil”. Já sobre a carga marítima, classificou o modelo atual como “obsoleto”, defendendo a sua avaliação urgente de forma a garantir a resposta a necessidades logísticas e à proteção da economia regional.
O deputado destacou ainda o Subsídio Social de Mobilidade, lembrando que as recentes mudanças “tiveram apenas um objetivo: poupar dinheiro ao Governo da República”. Para o PS, o foco deve estar na eficiência e na justiça, garantindo que nenhum açoriano paga mais do que o valor base da tarifa, eliminando tetos máximos, adiantamentos e reduzindo a burocracia associada ao processo.
Outra das propostas apresentadas pelo parlamentar está relacionada com a descontaminação dos solos e aquíferos da Ilha Terceira, garantindo o pagamento da última tranche prevista até 2026. Francisco César sublinhou que “está em causa um grave problema ambiental e de saúde pública e não podemos permitir que este compromisso desapareça”.
O líder socialista destacou também a urgência de uma resposta nacional ao agravamento das dependências nos Açores, afirmando que “a Região tem os piores indicadores do país, com consumos de substâncias psicoativas superiores aos do continente”. Por isso, defende um estudo e uma estratégia conjunta envolvendo os ministérios da Justiça, Administração Interna e Saúde: “Não podemos assobiar para o lado como faz este Governo Regional. É preciso pedir ajuda e agir”.
Relativamente ao estabelecimento prisional de São Miguel, Francisco César lembrou que, apesar de a obra avançar, ainda demorará até estar concluída. “O atual estabelecimento está sobrelotado e sem condições. Enquanto a obra decorre, é essencial encontrar uma infraestrutura complementar, possivelmente militar, para detidos de baixo risco e garantir condições humanas básicas”, afirmou, enquanto no que toca à segurança, relembrou que o Orçamento deve assegurar o reforço imediato do efetivo policial.
Durante a apresentação, Francisco César destacou, também, que seja reafirmado no Orçamento o compromisso com a ampliação da pista do aeroporto da Horta, que havia sido inscrito em lei pelo Governo de António Costa, mas que desapareceu dos documentos orçamentais após a mudança de Governo. “Queremos garantir que esta promessa, também reiterada pelo atual Governo, não fica no vazio”, acrescentou.
No plano das medidas de rendimento, o socialista destacou ainda a proposta de atualização do suplemento especial de pensão dos antigos combatentes, defendendo um aumento de 50%. Acrescentou também a importância de limitar as propinas em todos os ciclos de estudo, assegurando que o valor das propinas do primeiro ciclo não aumenta e que, no segundo ciclo, não ultrapassa valores que contribuam para excluir estudantes açorianos que já enfrentam elevados custos de habitação no continente.
O deputado explicou ainda a proposta para garantir que a assistência a filhos com doença oncológica, crónica ou deficiência é paga a 100%, sublinhando que “quem cuida de um filho gravemente doente não pode ser penalizado pelo Estado” e defendeu também o alargamento das deduções fiscais em sede de IRS para as profissões de desgaste rápido, dada a sua maior exigência física, reformas antecipadas e menores pensões.
Por fim, Francisco César destacou a necessidade de eliminar as penalizações no crédito à habitação para famílias que pretendam liquidar antecipadamente o empréstimo ou utilizá-lo na transição para uma nova casa. “Não faz sentido penalizar as famílias que querem estabilizar a sua vida, sobretudo num momento em que os custos da habitação estão tão elevados”, concluiu.
A finalizar, o líder socialista reafirmou que “estas 19 propostas são um plano concreto para melhorar a vida dos açorianos e garantir que a República cumpre com a Região Autónoma”.
