Nota sobre o comunicado do eurodeputado Paulo Nascimento Cabral a propósito do reforço do POSEI alcançado pelos socialistas na negociação do processo de simplificação da PAC
Enquanto relator do Parlamento Europeu para a simplificação da PAC trabalhei, ao longo dos últimos 5 meses, com lealdade, para representar, de forma equilibrada e em forte articulação com o setor, os interesses de todos os agricultores europeus e de todos os grupos políticos do Parlamento.
Fi-lo em relação às mais de 300 propostas de alteração apresentadas por todos os grupos políticos, que foram discutidas e votadas na Comissão de Agricultura e, posteriormente, no plenário do Parlamento Europeu. Este trabalho foi, aliás, reconhecido publicamente pela Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola.
Ao contrário do afirmado pelo deputado do PSD, a possibilidade de utilização de verbas para reforçar os recursos do POSEI nas Regiões Ultraperiféricas foi inicialmente — e conforme é público e comprovável — proposta por mim no relatório de base sobre esta proposta legislativa.
O eurodeputado Paulo Nascimento Cabral acrescentou, após consultar-me, um esclarecimento técnico (como o próprio classificou) que visava reforçar a proveniência desse reforço — esclarecimento esse que, de boa-fé, aceitei de imediato e cuja introdução, por via oral, na proposta original (da minha autoria) foi aprovada no momento da sua votação na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu.
Nas negociações técnicas que se sucederam, com a Comissão e o Conselho, ficou claro que essa formulação proposta era juridicamente inadmissível — como, de resto, reconhece o próprio deputado Cabral no seu esclarecimento.
Como líder da delegação do Parlamento Europeu que negociou com a Presidência dinamarquesa do Conselho e com a Comissão Europeia, trabalhei então para alcançar uma versão final juridicamente sólida. Essa versão foi alcançada na passada segunda-feira à noite e acabou por ser aceite pelas três instituições, permitindo agora reforçar, até 25%, as verbas do POSEI com fundos provenientes do chamado segundo pilar — destinado ao desenvolvimento rural — proposta essa que servirá verdadeiramente os agricultores dos Açores e das restantes Regiões Ultraperiféricas.
Não pode, por isso, deixar de causar estranheza as declarações do eurodeputado Paulo Nascimento Cabral de que “fez” e “desenhou” esta solução, quando, na realidade, o referido deputado nem sequer fez parte da delegação do Parlamento Europeu que negociou com a Comissão e o Conselho ao longo deste tempo e que concluiu o acordo na passada segunda-feira à noite.
Aliás, não só era e sou o relator do Parlamento Europeu para a simplificação da PAC, como, inclusivamente, fui o único deputado português presente nas negociações entre as instituições europeias.
Querer fazer crer, como pretende o deputado do PSD, que a introdução de uma “pequena alteração técnica”, ainda em sede de comissão, sobre um texto inicialmente proposto por mim, equivale ao trabalho global de proposição e negociação de todo um dossiê legislativo é, além de intelectualmente desonesto, uma confusão comparável a tomar o “babysitter” pelo “pai da criança”.
A bem da verdade, o que verdadeiramente incomoda o eurodeputado Paulo Nascimento Cabral não é, portanto, a proposta aprovada, mas sim o facto de os ganhos e conquistas de todos os agricultores da Região e de toda a União Europeia terem sido negociados por um eurodeputado socialista dos Açores, num dossiê em que o deputado do PSD teve um papel residual.
Seja como for, o mais importante para mim é que, contrariamente aos que no início procuraram desvalorizar este processo legislativo para, no final, tentar obter os louros do trabalho realizado, o essencial foi alcançado: uma simplificação que serve os agricultores e a agricultura. É para eles que continuarei a trabalhar.
